Última atualização: 15 de junho de 2026
A Hipparium é explorada por Eduardo Nobre, com morada em [Morada / domicílio profissional — preencher], titular do NIF 221348905. Pode contactar-nos através de [email de contacto — preencher]. Estes Termos são disponibilizados em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico).
Ao aceder ou utilizar a Hipparium, aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço, à nossa Política de Privacidade e, quando seja cliente subscritor, ao Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Se não concordar, não deve utilizar o serviço. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores da plataforma, incluindo proprietários de escolas, instrutores, tratadores e alunos.
A Hipparium é uma plataforma de software multi-tenant que ajuda escolas equestres a gerir aulas, horários, alunos, cavalos, pagamentos, comunicações e, quando aplicável, módulos de turismo equestre. O serviço é prestado em regime de subscrição aos proprietários de escolas, que podem convidar instrutores, tratadores e alunos a utilizar a plataforma.
3.1 Criação de conta. Deve fornecer informação verdadeira, atual e completa no registo e mantê-la atualizada. É responsável por preservar a confidencialidade das suas credenciais.
3.2 Segurança da conta. É responsável por toda a atividade realizada na sua conta. Notifique-nos de imediato em caso de utilização não autorizada.
3.3 Menores. A idade mínima para consentir o tratamento de dados em serviços da sociedade da informação em Portugal é 13 anos (artigo 16.º da Lei n.º 58/2019). Os menores de 18 anos só podem utilizar a Hipparium com o consentimento e supervisão de um dos titulares das responsabilidades parentais; as contas de menores devem ser criadas e geridas por um adulto responsável.
3.4 Exatidão. Compromete-se a manter os dados do seu perfil exatos e atualizados.
Compromete-se a utilizar a Hipparium apenas para fins lícitos. Não pode:
5.1 Subscrições. Os proprietários de escolas pagam uma subscrição para aceder à plataforma, faturada de acordo com o plano escolhido. Os preços são apresentados com indicação de impostos aplicáveis.
5.2 Processamento de pagamentos. Os pagamentos são processados por prestadores terceiros (Stripe). Não armazenamos dados de cartão.
5.3 Reembolsos e direito de livre resolução. Sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, as subscrições não são, em regra, reembolsáveis após utilização. O consumidor que contrate à distância beneficia do direito de livre resolução nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, quando aplicável.
5.4 Pagamentos de alunos. Os registos de pagamentos de aulas geridos na plataforma são da responsabilidade do proprietário da escola. A Hipparium não é parte nas transações financeiras entre escolas e alunos.
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade. Cada escola que utiliza a Hipparium é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus alunos, instrutores e tratadores; a Hipparium atua como subcontratante, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que faz parte integrante destes Termos.
A plataforma Hipparium, incluindo software, design, textos e gráficos, é propriedade de Eduardo Nobre e está protegida por direitos de autor, marcas e demais direitos de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização escrita.
8.1 Disponibilidade. Esforçamo-nos por prestar um serviço fiável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros.
8.2 Limitação. Na medida máxima permitida por lei, a Hipparium não responde por danos indiretos, acidentais ou consequenciais. As limitações deste número não afetam os direitos imperativos do consumidor nem excluem a responsabilidade por dolo, culpa grave, danos à vida ou à integridade física, nos termos da lei portuguesa, incluindo o Decreto-Lei n.º 84/2021.
8.3 Responsabilidade máxima. Para clientes que não sejam consumidores, a nossa responsabilidade total não excederá o montante pago nos 12 meses anteriores ao facto.
8.4 Cópias de segurança. Embora façamos cópias de segurança regulares, recomendamos que mantenha cópias dos dados importantes.
Estes Termos constituem cláusulas contratuais gerais, sujeitas ao regime do Decreto-Lei n.º 446/85. Consideram-se excluídas as cláusulas que não tenham sido adequadamente comunicadas ou que sejam proibidas por aquele regime.
10.1 Por si. Pode cancelar a conta a qualquer momento através da funcionalidade de eliminação de conta. Os seus dados serão eliminados nos prazos da Política de Privacidade e do DPA.
10.2 Por nós. Podemos suspender ou cessar a conta em caso de violação destes Termos, fraude ou imposição legal, com aviso quando exigível.
10.3 Efeitos. Subsistem as cláusulas que, pela sua natureza, devam vigorar após a cessação (limitação de responsabilidade, propriedade intelectual e lei aplicável).
Podemos alterar estes Termos. Comunicaremos alterações relevantes por email ou através da plataforma com antecedência razoável. A continuação da utilização após a entrada em vigor constitui aceitação; se não concordar, deve deixar de utilizar o serviço.
12.1 Lei aplicável. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
12.2 Foro. Para litígios com clientes empresariais é competente o foro da comarca da sede de Eduardo Nobre. Tratando-se de consumidor, mantêm-se as regras de competência e a proteção das normas imperativas do país de residência do consumidor.
12.3 Resolução alternativa de litígios. O consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015) e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) em ec.europa.eu/consumers/odr. Antes de qualquer ação, agradecemos o contacto prévio em [email de contacto — preencher].
13.1 Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade e o DPA constituem o acordo integral entre si e a Hipparium.
13.2 Divisibilidade. A invalidade de uma cláusula não afeta as restantes.
13.3 Cessão. Não pode ceder a sua posição contratual sem o nosso consentimento escrito; podemos ceder estes Termos no âmbito de reorganização ou trespasse.
Para questões sobre estes Termos, contacte [email de contacto — preencher].